Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg153224
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para:
- Apessoas portadoras de deficiência, bem como doentes mentais, cuja deficiência seja enquadrada como média, grave ou gravíssima.
- Bcrianças até oito anos de idade.
- Ccrianças até dez anos de idade.
- Dcrianças até doze anos.