Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg153225
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, prestação, planejamento, implantação, operação, gerenciamento e fiscalização, sendo observados os seguintes princípios, exceto:
- Asegurança, higiene, saúde e conforto do usuário.
- Bresponsabilidade das empresas privadas pelo transporte individual.
- Cdesenvolvimento econômico.
- Dproteção do meio ambiente