Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg153346
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Básica
Qual dispositivo legal afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público e subjetivo, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:
- AArtigo 59 da Lei nº 9.394/96 .
- BArtigo 227 da Constituição Federal.
- CArtigo 4º, III da Lei nº 9.394/96.
- DArtigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente