Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FUNATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qg153514
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:
- AA punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.
- BA punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.
- CA punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.
- DA punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.