Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FUNATEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg153840
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
- ASomente quando o credor tiver domicílio no Brasil.
- BSomente quando o réu mantiver vínculos no Brasil.
- CApenas quando o consumidor tiver domicílio no Brasil.
- DQuando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e o réu mantiver vínculos no Brasil.