Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — FUNATEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qg153841
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
- ANacionalidade.
- BResidência temporária.
- CPresença física ocasional.
- DPessoa jurídica estrangeira com agência, filial ou sucursal no Brasil.