Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FUNATEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg153842
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
- ANacionalidade, domicílio e fato ocorrido no Brasil.
- BDomicílio do autor e réu, e nacionalidade.
- CDomicílio do réu, cumprimento da obrigação no Brasil e fato ocorrido no Brasil.
- DNacionalidade do autor, domicílio do réu e cumprimento da obrigação no Brasil.