Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — FUNATEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qg153843
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
- AApenas quando não houver violação do direito.
- BApenas quando a violação do direito for evidente.
- CAinda que tenha ocorrido a violação do direito.
- DApenas quando não houver relação jurídica.