Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg153891
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - Educação Física
A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no âmbito municipal e compreende, exceto:
- APrincípios, fins e objetivos da ação educativa.
- BEstruturas inadequadas para o exercício das atividades educacionais.
- CNormas e procedimentos que assegurem unidade e coerência interna à essa organização como parte integrante do sistema social e fator da sua transformação.
- DÓrgãos e serviços por meio dos quais se promoverá a educação educativa.