Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg153892
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - Educação Física
Com base na lei orgânica do município de Tucuruí – PA, o ensino municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
- Aadministração da educação pré-escolar e do ensino fundamental em língua portuguesa, observadas as exceções das escolas específicas de países estrangeiros regulados por normas exaradas do órgão competente, com ensino bilíngue e métodos próprios de aprendizagem.
- Bacesso às escolas municipais oficiais a permanência de todas as pessoas sem as discriminações já definidas nesta Lei.
- Cgratuidade em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal, sem ressalvas.
- Dpluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.