Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg153966
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - História
A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, apresenta que o dever do Município para com a educação será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que apresenta uma dessas garantias.
- Amerecer a consideração de direito público objetivo, e nestas condições assim ser exercitado.
- Bpromover, contando com a colaboração do Poder Público Estadual e da própria sociedade, o recenseamento dos educandos da educação pré-escolar ao ensino fundamental, fazer-lhes a chamada à escola e zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar.
- Cministrar a educação pré-escolar, com atendimento em creches e pré-escola, de crianças de zero a seis anos de idade, sendo de zero a três anos em creches e de quatro a seis anos em pré-escola.
- Dreconhecer como creche comunitária aquela que, dotada de equipamentos necessários à criança, tenha em sua direção representantes da comunidade, sendo permitida a instalação de creches em ambientes usados também para outros fins.