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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg154001
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Tucuruí - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Nível Superior - Língua Portuguesa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 determina que o acesso à educação básica obrigatória:
  1. APode ser exigida exclusivamente pelo Ministério Público.
  2. BÉ direito privado subjetivo.
  3. CPode ser exigida por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
  4. DÉ direito público objetivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode ser exigida por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.

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