Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FUNATEC 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg154155
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Social
De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público:
- ANegar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
- BDeixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial.
- CObstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
- DRecusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.