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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
Código
qg154843
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Tucuruí - PA
Ano
2024
Nível
Superior
A política habitacional do Município de Tucuruí - PA, integrada às do Estado e da União, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com alguns princípios e critérios, assinale a assertiva que não representa um desses princípios e critérios.
  1. Aelaboração e aprovação pela Câmara Municipal de um programa de moradia popular, com a construção de unidades suficientes para atender a demanda da população de baixa renda. As entidades populares e sindicais dos trabalhadores não terão participação garantida na elaboração desse programa.
  2. Boferta de lotes urbanizados.
  3. Catendimento prioritário às famílias de baixa-renda.
  4. Dformação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução que poderão ser desenvolvidas em convênio com a União, o Estado ou instituições privadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de um programa de moradia popular, com a construção de unidades suficientes para atender a demanda da população de baixa renda. As entidades populares e sindicais dos trabalhadores não terão participação garantida na elaboração desse programa.

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