Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg154846
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:
- Azelar pela guarda da Constituição, das Leis, e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Cproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- DPermitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valores histórico, artístico ou cultural.