Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FUNCEPE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg154930
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Aquiraz - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Serviço Social
Na implementação da Política Nacional do Idoso, constitui uma das competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da assistência social,
- Aplanejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.
- Badotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
- Celaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
- Dprevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.
- Egarantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.