Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNCEPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg154933
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Aquiraz - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Serviço Social
O direito à liberdade das crianças e dos adolescentes abrange um dos seguintes aspectos:
- Aprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Bdestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Cpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Dprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Eir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.