Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNCEPE 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg154939
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Aquiraz - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Legislativo - Direito
Considerando o disposto na legislação sobre a suspensão e a exclusão do crédito tributário, assinale a opção CORRETA.
- AA isenção tributária pode ser extensiva às taxas e às contribuições de melhoria mesmo que ausente previsão legal.
- BA isenção não pode ser revogada a qualquer tempo.
- CPara aquelas infrações, frutos de contravenção penal, podem ser objeto de anistia.
- DA moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- EA moratória só poderá ser concedida em caráter individual.