Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNCEPE 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg154942
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Aquiraz - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Legislativo - Direito
A medida mais CORRETA que visa anular um lançamento tributário realizado anteriormente e possui natureza desconstitutiva é o(a)
- AAção Rescisória.
- BMandado de Segurança.
- CAção Anulatória de Débito Fiscal.
- DExceção de Pré-Executividade
- EAção Declaratória de Débito Fiscal.