Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCEPE 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg154950
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Aquiraz - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Legislativo - Direito
Acerca da remuneração do servidor público, assinale a opção CORRETA.
- AA remuneração é composta pelo vencimento básico do servidor, excluídas as vantagens pecuniárias.
- BCaberá ao chefe do Executivo a iniciativa privativa de lei para definir as remunerações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- CA garantia de irredutibilidade dos vencimentos impede que seja alterada a forma de cálculo.
- DNão obstante a garantia de isonomia, não se admite a equiparação ou vinculação de espécies remuneratórias entre carreiras no serviço público.
- EO subsídio pode ser pago de maneira parcelada.