Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNCEPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg155162
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Serviço Social
Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade promove
- Air, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Bbrincar, praticar esportes e divertir-se.
- Cpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Dparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Eopinião e expressão.