Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FUNCEPE 2024
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qg155169
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Legislativo - Psicologia
No caso da violência contra a mulher, a legislação que embasa o fazer em Psicologia prevê que é obrigatória a
- Adenúncia, por meio de registro de BO, de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde no Brasil. A notificação tem fim civil criminal e segue um processo interno dentro da Saúde Pública, servindo para que os agressores sejam responsabilizados judicialmente.
- Bnotificação e a denúncia de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde no Brasil. A notificação tem fins epidemiológicos e segue um processo interno dentro da Saúde Pública, servindo para a construção de perfis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN; já a denúncia tem caráter civil criminal e deve ser feita por meio de registro de BO.
- Cnotificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde no Brasil. A notificação tem fins epidemiológicos e segue um processo interno dentro da Saúde Pública, servindo para a construção de perfis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN.
- Dnotificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde no serviço público no Brasil. A notificação tem fins epidemiológicos e segue um processo interno dentro da Saúde Pública, servindo para a construção de perfis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN.
- Enotificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde no Brasil, com exceção do profissional de psicologia, que, por lei, deve construir primeiro a compreensão de violência com a vítima, para depois orientar sobre os trâmites necessários à condução de denúncia, em um prazo de até seis meses.