Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCEPE 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg155237
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Legislativo - Direito
Acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos casos em que se propõe a ação para atacar a omissão do poder público, diante de uma norma constitucional, estamos falando da
- AAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
- BAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica.
- CAção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
- DAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
- EArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).