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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCEPE 2024

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg155238
Banca
FUNCEPE
Órgão
Câmara de Caucaia - CE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Legislativo - Direito
Acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil, do ponto de vista histórico, assinale a afirmação CORRETA.
  1. ANa primeira Constituição do Brasil, qual seja a Constituição de 1824, havia controle de constitucionalidade, vez que aquela Constituição previa a função de limitar o poder do Estado.
  2. BNa Constituição de 1934, uma das inovações trazidas foi a cláusula de reserva de Plenário.
  3. CA constituição de 1891 previu o controle concentrado de constitucionalidade, no qual cabe ao Poder Judiciário declarar uma lei inconstitucional.
  4. DA Constituição de 1937 trouxe a ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  5. EA ação direta de inconstitucionalidade (ADI) genérica é originária da Constituição Federal de 1988.
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GabaritoB — Na Constituição de 1934, uma das inovações trazidas foi a cláusula de reserva de Plenário.

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