Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNCEPE 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg155240
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Legislativo - Direito
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte, isto é, são definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de
- Aprincípios-garantia.
- Bregras jurídico-organizatórias.
- Cprincípios jurídicos fundamentais.
- Dprincípios políticos constitucionalmente conformadores.
- Eregras jurídico-materiais.