Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCEPE 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg155242
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Legislativo - Direito
São três os ciclos constitucionalistas contemporâneos na América do Sul: constitucionalismo multicultural, constitucionalismo pluricultural e constitucionalismo plurinacional. Apesar de avanços conquistados depois de anos de um regime ditatorial militar, a Constituição brasileira de 1988 encontra-se apenas e tão somente no primeiro ciclo constitucionalista da América do Sul. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o primeiro ciclo constitucional, é CORRETO afirmar que
- Ase dois são os pilares dos novos movimentos constitucionalistas sul-americanos (efetividade da democracia e autonomia dos povos originários), o texto constitucional brasileiro encontra-se em estágio bastante evoluído em ambos os temas.
- Bno tocante aos povos indígenas originários, o texto constitucional brasileiro reconhece uma autonomia jurídica, política e cultural.
- Ca Constituição Brasileira de 1988 define o Estado como sendo um “Estado Democrático de Direito”, inspirando-se na Constituição Portuguesa, de 1976, que define a República Portuguesa como um “Estado de direito democrático”.
- Da iniciativa popular para elaboração de projetos de lei, embora traga tamanhas exigências, possui um histórico vasto de aprovações pelo Legislativo.
- Eo titular do poder constituinte (o povo) pode alterar a Constituição por vontade direta.