Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCEPE 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg155337
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo em Contabilidade
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 58/2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
- A11 (onze) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
- B20 (vinte) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
- C15 (quinze) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
- D9 (nove) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
- E8 (oito) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.