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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNCEPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg155382
Banca
FUNCEPE
Órgão
Prefeitura de General Sampaio - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
A respeito das classificações da despesa pública, assinale a afirmação CORRETA quanto a classificação programática.
  1. AO objetivo é identificar a finalidade do gasto, os bens e os serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.
  2. BÉ a classificação da despesa por Órgão e Unidade Orçamentária.
  3. CSeu código compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos, à subfunção.
  4. DConsiste na classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do Governo como saúde, educação, transporte entre outras.
  5. EAponta as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.
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GabaritoA — O objetivo é identificar a finalidade do gasto, os bens e os serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Programática da Despesa Pública

Gabarito: letra A. A classificação programática tem por objetivo identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços resultantes e os locais de alocação dos recursos — exatamente o que descreve a alternativa correta. Essa classificação é uma das dimensões do orçamento brasileiro, que organiza as despesas em programas voltados ao alcance de resultados.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição da alternativa A corresponde precisamente ao conceito de classificação programática: ela busca responder "para que" o gasto é realizado, "o que" será entregue e "onde" os recursos serão aplicados. É a forma de vincular a despesa a um programa de governo, com foco em resultados e na entrega de bens e serviços à sociedade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classificar a despesa por Órgão e Unidade Orçamentária refere-se à classificação administrativa ou institucional, que identifica quem é o responsável pelo gasto (estrutura administrativa). Não é programática, pois não revela a finalidade do gasto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O código de cinco algarismos com dois primeiros para função e três para subfunção é típico da classificação funcional, prevista na Lei 4.320/64 (art. 2º, §1º). A classificação programática possui estrutura diferente, com código de programa e ação, não se limitando a função/subfunção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Novamente, a descrição de funções e subfunções (saúde, educação, transporte) corresponde à classificação funcional, que agrupa as despesas por área de atuação governamental. A programática vai além, especificando os programas e suas ações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa trata de fontes de financiamento (doações externas e operações de crédito), e não de classificação da despesa. A classificação programática independe da origem dos recursos; ela se concentra na finalidade do gasto.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a classificação programática é a letra A.

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