Receitas Correntes – Conceito e Classificação
Gabarito: letra C. As receitas correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro (1º de janeiro a 31 de dezembro) e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Por serem efetivas, incrementam o patrimônio líquido. A alternativa C descreve corretamente essa característica temporal e o efeito sobre as disponibilidades.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias classificam-se economicamente em correntes e de capital. As correntes são provenientes de tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras, e não geram contrapartida no passivo, aumentando o patrimônio líquido. A Lei Complementar nº 101/2000, ao definir receita corrente líquida, elenca as espécies que a compõem:
Art. 2LC-101-2000
Art. 2º, inciso IV — "receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes"
Logo, as receitas correntes não se restringem às tributárias, como afirmam as alternativas A e E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa limita as receitas correntes às tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), mas elas abrangem também contribuições, patrimoniais, etc. Embora mencione "por exemplo", a redação sugere que seriam exclusivamente tributárias ao associá-las à "carga tributária". A definição legal e doutrinária é mais ampla.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As receitas correntes são efetivas: aumentam o patrimônio líquido, pois não geram contrapartida no passivo (são ingressos definitivos). A afirmação de que não afetam o PL e sempre geram contrapartida é típica de receitas de capital (como operações de crédito) ou ingressos extraorçamentários. Há clara confusão com receitas não efetivas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reflete o conceito: as receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro (1º de janeiro a 31 de dezembro) e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Não há erro na afirmativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve receitas de capital: provenientes de operações de crédito, alienação de ativos, etc. Esses ingressos não aumentam o patrimônio líquido (são não efetivos) e, portanto, enquadram-se na categoria de capital. Está fora do conceito de receitas correntes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas correntes derivam exclusivamente do poder de tributar. Na verdade, além das tributárias, há receitas correntes de contribuições, patrimoniais, etc., conforme a LRF e o MCASP. O termo "exclusivamente" torna a assertiva incorreta, configurando generalização indevida.
Gabarito: letra C.