Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — FUNCEPE 2024
Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Código
- qg155572
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributo
A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)
- Aa união.
- Bos estados da Federação.
- Co prestador do serviço.
- Das pessoas jurídicas de direito.
- Eas pessoas físicas e jurídicas de direito.