Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNCEPE 2024
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg155575
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributo
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a base de cálculo do imposto é
- Ao preço do serviço.
- Ba estimativa de preço do serviço.
- Ca projeção de preço futuro do serviço.
- Do histórico de preço do serviço.
- Eo histórico anual de preço do serviço.