Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FUNCEPE 2024
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qg155886
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como determina regras e procedimentos para guiarem as relações de consumo no Brasil. De acordo com o Código, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- A15 dias.
- B20 dias.
- C30 dias.
- D45 dias.
- E60 dias.