Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCEPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg156099
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Leia com atenção o seguinte recorte:Ratificou o paradigma (necessidade/possibilidade de inclusão) que anteriormente havia sido introduzido no direito pátrio pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e que foi recepcionada em 2008, posicionada hierarquicamente como emenda constitucional, por força do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho.O recorte trata sobre qual legislação?
- ALei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015).
- BLei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação (Brasil,1996).
- CLei Berenice Piana (Brasil, 2012).
- DDeclaração de Salamanca (1994).
- ELei de Direitos às Pessoas com TDAH, Dislexia e Discalculia (Brasil, 2021).