Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FUNCEPE 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg156105
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - CRAS
As Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS de 1996 têm por finalidade regulamentar
- Ao processo de descentralização da gestão das ações e dos serviços de saúde na perspectiva de construção do Sistema Único de Saúde, por meio da redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União.
- Bo repasse de dinheiro, estabelecendo o fim do repasse “fundo a fundo” e definindo prioridades e deveres para os três entes federativos.
- Cos termos dos processos de contratação, estabelecendo diretrizes para a publicação de editais de contratação/estabelecimento de concursos públicos no SUS.
- Da participação da rede suplementar nos serviços e equipamentos, bem como no repasse de verbas.
- Eo funcionamento da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária como parte da Atenção Básica no SUS, e estabelecer as responsabilidades dos Estados e da União.