Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCEPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg156128
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Leia o fragmento de texto a seguir.O Conselho Tutelar atua como um articulador de demandas das mais diversas da população infantil e juvenil, que chegam até ele por meio de denúncias e da procura da família ou responsáveis. Diante disso, ele atua executivamente ou realiza a mediação entre crianças e adolescentes e suas famílias e os órgãos estatais que executam as políticas públicas de atendimento. O Conselho é competente para trabalhar em conjunto com os órgãos jurisdicionados, tanto na prevenção de violações de direitos, realizando palestras e orientando a população, quanto ao encaminhamento de providências judiciais que fogem à sua competência.https://www.scielo.br/j/cebape/a/6gPR9V6PJ7vFKWx7jK6jLTgConsiderando a atuação do Conselho Tutelar, analise as afirmações:I. Fiscaliza os direitos e as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, constituindo um órgão que proporciona uma aproximação entre a sociedade e o Estado.II. Encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.III. Realiza atendimento às crianças e aos adolescentes, cujos direitos se encontrem ameaçados ou lesados e aquela autora de ato infracional.IV. Atua, exclusivamente, em casos de negligência e abuso físico contra crianças, ignorando completamente questões relacionadas à educação.V. Delibera decisões judiciais permanentes sobre a guarda e custódia de crianças e adolescentes, substituindo completamente a autoridade dos pais ou responsáveis legais.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- AI – II – III – V.
- BII – IV – V.
- CI – II – III.
- DIII – IV – V.
- EII – III – IV – V.