Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — FUNCEPE 2024
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg156141
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por
- Aeleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o vice-presidente.
- Bausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.
- Cexercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei.
- Dexaminar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação.
- Efixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.