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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCEPE 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg156251
Banca
FUNCEPE
Órgão
Câmara de Aquiraz - CE
Ano
2024
Nível
Médio
A mineração em terras indígenas no Brasil
  1. Aé permitida pelo Congresso Nacional, mas questionada pela CF 1988.
  2. Bdispensa consulta à comunidade local.
  3. Cé permitida somente em casos previstos em lei.
  4. Dé permitida, mas depende de autorização do Congresso Nacional.
  5. Eé proibida pela CF 1988 e pelo Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é permitida, mas depende de autorização do Congresso Nacional.

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