Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fernando Pedroza (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fernando Pedroza (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg156641
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora tem direito a
- A45 dias de licença.
- B90 dias de licença.
- C30 dias de licença.
- D₆₀ dias de licença.