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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fernando Pedroza (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Fernando Pedroza (Rio Grande do Norte)
Código
qg156644
Banca
FUNCERN
Órgão
AMCEVALE - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feita
  1. Aquadrienalmente, no ano posterior ao das eleições municipais.
  2. Bquadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.
  3. Cbienalmente, tanto no ano anterior ao das eleições municipais, quanto no ano anterior ao das eleições estaduais.
  4. Dbienalmente, tanto no ano posterior ao das eleições municipais, quanto no ano posterior ao das eleições estaduais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.

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