Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg156653
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que
- Ao ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, sendo suficiente o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
- Bo ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- Co dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
- Do ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.