Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itajá (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itajá (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg156690
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itajá/RN, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, por um período de
- A60 dias.
- B30 dias.
- C45 dias.
- D90 dias.