Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itajá (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itajá (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg156692
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal
O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado, para o pagamento do crédito tributário, como
- Amoratória.
- Bparcelamento.
- Cimpugnação ou recurso.
- Dmedida liminar ou tutela antecipada.