Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNCERN 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg156697
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo
- Asuspensiva a condição, desde a prática do ato.
- Bresolutória a condição, desde o desfazimento do ato
- Csuspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.
- Dresolutória a condição, desde o momento de seu implemento.