Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUNCERN 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg156728
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Fiscal Sanitária
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de acordo com a resolução.
- AFiscalização sanitária: conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
- BInspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
- CInspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.
- DLicenciamento sanitário: permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.