Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNCERN 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg156733
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
- Apropriedade territorial rural.
- Bpropriedade predial e territorial urbana.
- Ctransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- Dtransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.