Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNCERN 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg156735
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributo
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após
- A3 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.
- B5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- C2 anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
- D4 anos, contados da data em que tenha sido protocolado pedido judicial para anular, por vício formal, o lançamento do crédito tributário anteriormente efetuado.