Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNCERN 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg156736
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributo
O crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
- AA imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário e inscreve o sujeito passivo em dívida ativa.
- BA legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível.
- CO pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.
- DO pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.