Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg156760
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
De acordo com a redação expressa da Carta Magna, sobre os Partidos Políticos, é correto afirmar que:
- AÉ permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
- BOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
- COs Partidos Políticos compõem formalmente o Poder Executivo, subordinando-se hierarquicamente ao chefe de Estado.
- DOs partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.