Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg156763
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos Sociais, é correto afirmar:
- AÉ vedado o direito de greve, devendo os trabalhadores que exercerem essa conduta ser responsabilizados nas esferas civil e criminal.
- BÉ assegurada, nas empresas de mais de dez empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de lhes promover o entendimento direto com os empregadores.
- CA lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- DA dispensa do empregado sindicalizado é vedada a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até cinco anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.