Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg156783
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização Sanitária
O Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de saneamento, água e seus usos, habitação e lazer, localização e condições sanitárias dos abrigos dos animais e necrotérios, cemitérios e demais atividades mortuárias. A opção correta, de acordo com o texto legal, é:
- Anão é tolerada a existência de galinheiros em zona urbana.
- Bsomente na zona rural são permitidas as criações de porcos e a instalação de chiqueiros ou pocilgas.
- Co padrão de potabilidade da água é o conjunto de valores mínimos das caraterísticas de qualidade da água destinada ao consumo humano.
- Das exumações dos restos que tenham cumprido o tempo assinalado para sua permanência nos cemitérios fazem-se conforme as regras estabelecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.